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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0152 21-12-2007 "Dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0151 21-12-2007 "Dispõe sobre a concessão real de uso gratuito de Imóvel Público e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0150 21-12-2007 "Dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0149 21-12-2007 "Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito desta Municipalidade a Lei Geral das micro e empresas de pequeno porte". Ativa (Não consta revogação expressa)


0148 26-10-2007 "Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0147 16-10-2007 "Altera o dispositivo na Lei Complementar nº115/2004 e dá outras providências". Revogada TOTAL


0146 19-07-2007 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 143/2007, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 11-07-2007 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais de que trata o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 25-05-2007 Altera os arts. 6°, inciso XII, art 14, par. Único, art. 18, inc. II, alínea "a", art. 24, art. 3 7, inciso XL, alínea "a", art. 74, art. 75, § 1°, todos, da Lei Complementar Municipal n° 131/2006, qu ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 03-05-2007 "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rafard e dá outras providências". Revogada TOTAL




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