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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0142 28-11-2006 "Dispõe sobre a propaganda na cidade de Rafard, Estado de São Paulo, em muros, veículos e placas e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 28-11-2006 "Dispõe sobre a criação do DITRAN - DIVISÃO DE TRÂNSITO e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 28-11-2006 "Acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 115 de 30 de setembro de 2004, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 01-11-2006 Acrescenta ao artigo 2° da Lei Complementar Municipal n° 137/2006, o§ 4° e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0138 17-10-2006 "Acrescenta ao artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 137/2006, os §§ 1º, 2º e 3º e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0137 28-06-2006 Autoriza a alienação de bens imóveis Ativa (Não consta revogação expressa)


0136 20-09-2006 Revoga a Lei Municipal n° 1180/2003 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0135 20-11-2006 Autoriza o Poder Executivo a doar à Câmara Municipal de Rafard, uma área de terra, para fins de construção de sua sede própria e dá outras providências Revogada TOTAL


0134 20-09-2006 Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terra, mediante processo licitatório, para fim exclusivo de implantação de indústrias e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0133 29-08-2006 Autoriza o Poder Executivo a outorgar mediante o regime da concessão de direito real de uso, mediante processo licitatório, para fim exclusivo de implantação de indústrias e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




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