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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1352 18-11-2006 "Dispõe sobre denominação de praça que especifica e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1350 28-11-2006 "Autoriza o Município de Rafard a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Capivari e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1349 28-11-2006 "Dispõe sobre denominação de rua do Distrito Industrial, que especifica e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1346 18-10-2006 "Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Bela Vista, que especifica e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1345 09-10-2006 "Dispõe sobre a oficialização no âmbito do Município de Rafard do "Hino à Negritude"". Ativa (Não consta revogação expressa)


1344 20-09-2006 "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios, Agricultura e Abasteci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1343-2006 19-09-2006 Obriga o Poder Executivo a notificar proprietpários em débito Revogada TOTAL


1342 29-08-2006 "Dispõe sobre a criação de prêmio em homenagem aos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1341 29-08-2006 "Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico" e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


1340 29-08-2006 "Dispõe sobre a instituição do "Concurso Anual de Decoração Luminosa de Natal" e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)




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