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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0121 27-12-2005 Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal do Município de Rafard e dá outras providências Revogada TOTAL


0120 21-12-2005 Autoriza a conceder isenção de Impostos e taxas de imóveis e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0119 26-08-2005 "Dispõe sobre a alteração de referência que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0118 20-06-2005 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências Revogada TOTAL


0117 23-02-2005 Dispõe sobre a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Município de Rafard, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constitu ... Ativa (Não consta revogação expressa)




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