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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0116 19-11-2004 Dispõe sobre alteração de dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 19-11-2004 Altera as regras gerais para organização e funcionamento do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rafard e dá outras providências Revogada TOTAL


0114 31-08-2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis, mediante a realização de Processo Licitatório, para fins exclusivos de instalação de indústrias e dá outras ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0113 22-06-2004 "Extingue cargos em comissão, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0112 30-04-2004 Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia da multa e juros a todos os Tributos Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0111 30-04-2004 Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, área de terra que especifica, para fins exclusivos de instalação de indústria e comércio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0110 30-04-2004 Altera a Lei nº 696/89, de 19 de dezembro de 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) Ativa (Não consta revogação expressa)


0109 30-04-2004 Incentiva a aquisição de imóveis para fins industriais e ou comerciais no Distrito Industrial de Rafard "Alcides Brunelli", e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0108 22-04-2004 Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, área de terra que especifica, para fins exclusivos de instalação de indústria e comércio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0107 09-03-2004 Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, área de terra que especifica, para fins exclusivos de instalação de indústria e comércio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




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