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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1212 30-12-2003 Autoriza a locação de imóvel, que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1211 30-12-2003 "Concede auxílio financeiro à APAE de Capivari-SP Ativa (Não consta revogação expressa)


1210 30-12-2003 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1111/2001, de 23 de outubro de 2001 Ativa (Não consta revogação expressa)


1209 30-12-2003 Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 856/93 de 01 de junho de 1993 Ativa (Não consta revogação expressa)


1208 11-12-2003 Concede auxílio financeiro à associação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1207 11-12-2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rafard, para o exercício de 2004 Ativa (Não consta revogação expressa)


1206 27-11-2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


1205 27-11-2003 Autoriza o Município de Rafard a associar-se à Agência de Desenvolvimento da Região de Piracicaba - ADERP e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1204 29-10-2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


1203 29-10-2003 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)




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