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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1177 10-12-2002 Dispõe sobre doação de área de terra para ampliação de indústria no Município de Rafard e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1176-2002 10-12-2002 Autoriza locação de imóvel que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


1175 10-12-2002 Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social ao Circulo de Trabalhadores Cristãos de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


1174 10-12-2002 "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terra que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1173 10-12-2002 Concede auxílio financeiro à associação que especifica" Ativa (Não consta revogação expressa)


1172 10-12-2002 Concede auxílio financeiro à APAE de Capivari-SP Ativa (Não consta revogação expressa)


1171 10-12-2002 "Autoriza o Poder Executivo a reli-ratificar convenio intermunicipal celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Capivari Ativa (Não consta revogação expressa)


1170-2002 10-12-2002 Dispõe sobre apreensão e destino dos animais encontrados nos passeios públicos Ativa (Não consta revogação expressa)


1169 10-12-2002 Dispõe sobre doação de área de terra para instalação de indústria no Município de Rafard e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1168 10-12-2002 Dispõe sobre doação de área de terra para instalação de indústria no Municfpio de Rafard e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




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