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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0075 30-12-1999 Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0074 30-12-1999 Altera a Lei Nº696/89 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 30-12-1999 Altera a tabela do Anexo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0072 21-12-1999 Dispõe sobre reestruturação dereferência no Anexo II da Lei Complementar nº56/96, cujas denominações foram alteradas pela resolução nº01/99 de 24 de novembro de 1999. Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 03-12-1999 Dispõe sobre alienação de área de terra para instalação de unidade industrial no Município de Rafard e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 25-11-1999 Institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências Revogada TOTAL




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