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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0069 17-12-1998 Altera os Sispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 696/89 de 19/12/1989 ) e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0068 17-12-1998 Dá nova redação ao Parágrafo 4º do Artigo 64 da Lei Complementar nº 28/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


0067-1998 30-10-1998 Altera dispositivon da Lei Complementar Nº 28/94 Ativa (Não consta revogação expressa)


0066 07-08-1998 Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei nº 677/89 de 20/10/1989 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0065 12-03-1998 Cria, altera e incorpora cargos aos Anexos I e II, da Lei nº 677/89. Ativa (Não consta revogação expressa)




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