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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0064 23-12-1997 Dispõe sobre alteração da tabela do Anexo VII do Artigo 185 do Código Tributário Municipal (Lei nº696/89). Ativa (Não consta revogação expressa)


0063 23-12-1997 Dispõe sobre alteração da Tabela do Anexo IV, do Artigo 152 do Código Tributário Municipal (Lei nº696/89) Ativa (Não consta revogação expressa)


0062 27-12-1997 Dispõe sobre alteração da tabela do Anexo V do Artigo 159 do Código Tributário Municipal (Lei nº696/89). Ativa (Não consta revogação expressa)


0061 23-12-1997 Dispõe sobre a criação de Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual e ambulante, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060 26-08-1997 Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei nº677/89 de 20/10/1989 e dá outras providencias. Revogada TOTAL


0059 02-06-1997 Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/1989 Revogada TOTAL


0058 22-04-1997 Institui a gratificação adicional prevista no Artigo 42, Ítem IV da lei Complementar nº28/94, de 11/04/1994. Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 24-01-1997 Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II, da lei nº677/89 de 20/10/1989, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)




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