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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1004 23-12-1997 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1003 23-12-1997 Dispõe sobre a criação do Conselho da Educação e do Fundo Municipal da Educação Ativa (Não consta revogação expressa)


1002 23-12-1997 Dispõe sobre a Política de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto no Municipio de Rafard e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1001 23-12-1997 Dispõe sobre permulta de bens e imóveis e dá outras providências Revogada TOTAL


1000 23-12-1997 Altera dispositivo do Código Tributário Municipal-Lei nº696/89 de 19 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0999 11-11-1997 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rafard, para o exercício de 1998 Ativa (Não consta revogação expressa)


0998 11-11-1997 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Coodenadoria Estadual de Defesa Civil. Ativa (Não consta revogação expressa)


0997 11-11-1997 Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº993/97 de 09/09/1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0996 11-11-1997 Dá nova redação a Lei nº 686/89 Revogada TOTAL


0995-1997 11-11-1997 Dá nova redação a Lei no 685/89. Ativa (Não consta revogação expressa)




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