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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0056 12-12-1996 Dispõe sobre o quadro de pessoal da camara municipal de Rafard e dá outras Providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 28-11-1996 Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei nº677/89 de 20/10/1989 Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 20-09-1996 Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei nº677/89 de 20/10/1989 Ativa (Não consta revogação expressa)


0053 25-06-1996 Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/1989. Ativa (Não consta revogação expressa)


0052 30-05-1996 Confere nova redação ao Anexo I da lei Complementar nº 43/95 de 24/04/1995 Ativa (Não consta revogação expressa)


0051 21-05-1996 Dá nova redação ao Artigo 143 "caput ", da Lei Municipal nº28/94 de 11/04/1994. Ativa (Não consta revogação expressa)


0050 21-05-1996 Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei nº677/89 de 20/10/1989 Ativa (Não consta revogação expressa)




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