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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0969 24-12-1996 Dá nova redação a tabela I, constante da lei nº876/93 de 26 de outubro de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


0968 12-12-1996 Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0967 12-12-1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


0966-1996 12-12-1996 Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel urbano com encargos e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)


0965 12-12-1996 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rafard, para o exercício de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


0964 01-01-1996 Prorroga prazo de concessão de uso gratuito do Terminal Rodoviário de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


0963 28-11-1996 Dispõe sobre microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0962 07-11-1996 Acrescenta paragráfo 4º da Lei nº879/93, de 10 de novembro de 1993. Revogada TOTAL


0961 10-09-1996 Dispõe sobre cessão a terceirtos, de lotes de terra. Ativa (Não consta revogação expressa)


0960 23-08-1996 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio Ativa (Não consta revogação expressa)




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