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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0938 22-12-1995 Concede desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU- para o exercício de 1996 Revogada TOTAL


0937 22-12-1995 Dispõe sobre alteração da lei nº 696/89 de 19/12/1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) e dá outras proviências Ativa (Não consta revogação expressa)


0936 20-12-1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de assistência Social e dá outras provências Ativa (Não consta revogação expressa)


0935 01-01-1995 Estima a Receita e fixa a despesa Ativa (Não consta revogação expressa)


0934 24-11-1995 Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providênicas Ativa (Não consta revogação expressa)


0933 24-11-1995 Dispõe sobre concessão administrativa de bem público pelo prazo de 70 anos Revogada TOTAL


0932 20-09-1995 Acrescenta o inciso 5º ao Artigo 5º da Lei nº 931/95 de 22/08/1995 Ativa (Não consta revogação expressa)


0931 22-08-1995 Dispõe sobre a criação do Fundo para Assistência Médica e Hospitalar dos Funcionários Públicos Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0930 08-08-1995 Dispõe sobre autorizaçãopara aprovação ao loteamentos e desmenbramentoa no Municipio de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


0929 08-08-1995 Dá denominação a Creche Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)




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