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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0915 26-12-1994 Confere nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 888/94, de 10/03/1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0914 26-12-1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber imóvel urbano com encargos, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0913 26-12-1994 Dispõe sobre concessão de anistia. Ativa (Não consta revogação expressa)


0912 26-12-1994 Concede desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o exercício de 1994 Revogada TOTAL


0911 06-12-1994 Dá nova redação a Tabela I, constante da Lei nº876/93 de 26/10/1993 Ativa (Não consta revogação expressa)


0910 06-12-1994 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0909 22-11-1994 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Rafard, para o exercício de 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)


0908 10-11-1994 Autoriza o Poder Executivo a trasnferir, por doação, à Companhia Paulista de Força e Luz as redes de fornecimento de energia eletrica, que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0907 10-11-1994 Institui no Âmbito do Municipio de Rafard, a SEMANA DA ÉTICA PROFISSIONAL, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0906 25-10-1994 Autoriza o Poder Executivo à desapropriar amigavelmente imóvel que especifica, com encargos. Ativa (Não consta revogação expressa)




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