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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0025 21-12-1993 Altera o Artigo 374 da Lei Municipal nº696/89 de 19/12/89 Ativa (Não consta revogação expressa)


0024 21-12-1993 Dá nova redação a tabela do anexo VIII constante do artigo 196, Parágrafo 2º da lei Municipal nº 696/89 de 19/12/89 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0023 21-12-1993 Majora os valores da referências constantes do Anexo III da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/89 Ativa (Não consta revogação expressa)


0022 21-12-1993 Altera os Artigos 5º e 6º da lei nº845/92 de 15/12/92, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0021 10-12-1993 Majora os valores das referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº677/89 de 20/10/89 Ativa (Não consta revogação expressa)


0020 10-12-1993 Desmembra as atividades constante do artigo 59 da lista de Serviços (Lei nº 696/89 de 19/12/89) e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0019 10-12-1993 Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal (Lei nº696/89) Ativa (Não consta revogação expressa)


0018 10-12-1993 Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II do artigo 143 do Código Tributário Municipal (Lei nº 696/89) Ativa (Não consta revogação expressa)


0017 10-12-1993 Dispõe sobre alteração da tabela do anexo I do Artigo 136 do Código Tributário Municipal (Lei n 696/879) Ativa (Não consta revogação expressa)


0016 23-11-1993 Majors os valores de referências constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 677/89 de 20/10/89 Ativa (Não consta revogação expressa)




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