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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0626 07-12-1988 dispõe sobre a doação de terra para a instalação de indústria. Ativa (Não consta revogação expressa)


0625 07-12-1988 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0624 07-12-1988 Altera o dispositivo do Código Tributário Municipal (lei nº255/77, de 30 de agosto de 1977) e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0623 07-12-1988 Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. Revogada TOTAL


0622 22-11-1988 Estima a Receita e fixa as despesas do Municipio de Rafard para o exercício de 1989. Ativa (Não consta revogação expressa)


0621 22-11-1988 Aprova o orçamento plurianual de investimentos do municipio de Rafard para o triênio 1989/1991 Ativa (Não consta revogação expressa)


0620 21-10-1988 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


0619 21-10-1988 Concede o aumento de vencimentos a todos os servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0618 21-10-1988 Autoriza a Prefeitura do Municipio de Rafard, a celebrar convênio com o Departemento de Edifícios e Obras Públicas DOP- autarquia vinculada a Secretaria de Obras do Estado de São Paulo, objetivando a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0617 21-10-1988 Autoriza a Prefeitura do Municipio de Rafard, a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência e tecnologia, viando o recebimento de recursos financeiros. Ativa (Não consta revogação expressa)




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