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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

30/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0552 29-12-1986 Autoriza o Poder Executivo a permultar áreas de terra no Centro Indústrial de Rafard. Ativa (Não consta revogação expressa)


0551 29-12-1986 Inclui paráragrafo único no Artigo 1º da lei nº 522/86 de 22 de abril de 1986, com a redação que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


0550 29-12-1986 Extingue a taxa de Vililancia Pública. Ativa (Não consta revogação expressa)


0549 29-12-1986 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


0548 29-12-1986 Da nova redação ao Artigo 249 do código Tributário Municipal.( lei nº 257/77 de 30 de agosto de 1977) Ativa (Não consta revogação expressa)


0547 12-12-1986 Dispõe sobre a doação de área de terra para a instalação deIndústria no Centro de Industrial de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


0546 12-12-1986 Dispõe sobre doação de área de terra para a instalação de Indústria Ativa (Não consta revogação expressa)


0545 12-12-1986 Dispõe sobre a doação de área de terra para a Instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa)


0544 12-12-1986 Dispõe sobre a doação de Área de terra para a instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard. Revogada TOTAL


0543 12-12-1986 Dispõe sobre a doação de área de terra para instalação de Indústria no Centro Indústrial de Rafard. Revogada TOTAL




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