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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

02/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0493 28-12-1984 Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Rafard - EMUR - a doar imóvel de sua propriedade, a Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola de 1º grau. Ativa (Não consta revogação expressa)


0492 04-12-1984 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche Municipal, no Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0491 04-12-1984 Autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Rafard - EMUR - a doar imóvel de sua propriedade, com também a Prefeitura Municipal em receber o referido imóvel Ativa (Não consta revogação expressa)


0490 04-12-1984 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar ontrato de locação e cessão do imóvel locado Ativa (Não consta revogação expressa)


0489 22-11-1984 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1985 Ativa (Não consta revogação expressa)


0488 06-11-1984 Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0487 06-11-1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Rafard,a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento B ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0486 06-11-1984 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio com a Secretaria da Agricultura - Instituto Geológico Ativa (Não consta revogação expressa)


0485 06-11-1984 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para firmar convênio cmo a Secretaria da Agricultura - Instituto Geológico Ativa (Não consta revogação expressa)


0484 09-10-1984 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Sevidores do Município de Rafard Ativa (Não consta revogação expressa) -



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