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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

30/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0469 16-12-1983 Dispoe sobre auxílio nas receitas médicas aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal e seus dependentes Revogada TOTAL


0468 16-12-1983 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº257/77, de 30 de agosto de 1977), e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0467 16-12-1983 “Dispõe sobre a fixação do processo de apuração do valor venal das propriedades imobiliárias do Município de Rafard, para o exercício de 1984” Revogada TOTAL


0466 28-11-1983 Estima Receita e fixa Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1984 Ativa (Não consta revogação expressa) -

0465 28-11-1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra Ativa (Não consta revogação expressa)


0464 28-11-1983 Autoriza o Executivo a receber em doação área de terra Ativa (Não consta revogação expressa)


0463 31-10-1983 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e san ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0462 30-07-1983 Autoriza o Poder Público a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas COHAB/CAMPINAS, órgão integrante do Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0461 23-08-1983 Dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0460 23-08-1983 Dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




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