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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0348 29-12-1979 Dá nova redação a artigo 249 da Lei nº257 de 30 de agosto de 1977(Código Tributário Municipal) e altera a respectiva Ativa (Não consta revogação expressa)


0347 05-12-1979 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0346 01-01-1979 Abertura de crédito suplemetnar Ativa (Não consta revogação expressa)


0345 21-11-1979 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


0344 21-11-1979 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1980 Ativa (Não consta revogação expressa)


0343 06-11-1979 Dá nova redação ao Artigo 134 da Lei nº 257/77, de 30 de agosto de 1977, (Código Tributário Municipal) a alteração da respectiva tabela. Ativa (Não consta revogação expressa)


0342 06-11-1979 Dá nova redação ao Artigo 236 da Lei nº 257/77, de 30 de agosto de 1977(Código Tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0341 06-11-1979 Dá nova redação ao Artigo 78 da Lei nº257/77, de 30 de agosto de 1977. (Código Tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0340 06-11-1979 Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0339 06-11-1979 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)




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