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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
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Plenário José Michelini

30/05/2017, terça-feira, às 20:00 hs

 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0218 22-12-1975 Dispõe sobre autorização para aquisição de um imóvel para implantação de indústria Ativa (Não consta revogação expressa)


0217 22-12-1975 Dispõe sobre abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0216 01-12-1975 Estima e Fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1976 Ativa (Não consta revogação expressa)


0215 01-12-1975 Dispõe sobre a suplementação de dotação Ativa (Não consta revogação expressa)


0214 01-12-1975 Dispõe sobre suplementação de dotação Ativa (Não consta revogação expressa)


0213 01-12-1975 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0212 01-10-1975 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0211 30-10-1975 Dispõe sobre a alteração do Artigo 241 da Lei nº 123/71( Código Tributário Municipal) Seção Única Taxa de Conservação de Estradas Municipais Revogada TOTAL


0210 30-10-1975 Dispõe sobre a alteração de redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo nº 231 da Lei Municipal nº 123/1971(Código tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0209 22-10-1975 Dispõe sobre suplementação de dotação Ativa (Não consta revogação expressa)




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