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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0159 14-12-1973 Dispõe sobre a Alteração da redação dos parágrafos 1º e 2º do Artigo nº231 da Lei nº 123/71(Código Tributário Municipal) Revogada TOTAL


0158 17-12-1973 Dispõe sobre a alteração das Tabelas Constantes do Código Tributário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0157 14-12-1973 Dispõe sobre a aprovação e construção de casas populares Ativa (Não consta revogação expressa)


0156 14-12-1973 Dispõe sobre a alteração do Ar. 241, da Lei nº 123/71 – Código Tributário Municipal – Secção Única – Taxa de conservação de Estradas Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0155 14-12-1973 Dispõe sobre a alteração das taxas constantes dos artigos nº219,221 e 223, da Lei nº 123 de 1971(Código Tributário Municipal) Ativa (Não consta revogação expressa)


0154 14-12-1973 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Revogada TOTAL


0153 21-11-1973 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafard, para o exercício de 1974 Ativa (Não consta revogação expressa)


0152 19-09-1973 Dispõe sobre abertura de crédito Especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0151 04-09-1973 Dispõe sobre a abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0150 21-08-1973 Autoriza a Prefeitura do Município de Rafard, a receber em doação pura e simples de Altile Quibáu Botinhão e Outros, uma faixa de terra destinada a logradouro público Ativa (Não consta revogação expressa)




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