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ANGELA MARIA D. BARBOZA - PSL
13ª LEGISLATURA

Presidente Atual
ANGELA MARIA D. BARBOZA
ALEX SANDRO D SANTOS - PTALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN - PSDBDANIEL TEODORO - PSDFABIO DOS SANTOS  - PSD
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO - PSL
MARCO ANTONIO BRIGATI - PPSMARIO SEVERINO DA SILVA  - PMDBWAGNER ANTONIO BRAGALDA - PMDB
Próxima Sessão

Plenário José Michelini

24/03/2017, sexta-feira, às 19:30 horas

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0015 01-01-1965 Dispóe sobre o fornecimento de água Ativa (Não consta revogação expressa)


0014 01-01-1965 Dispõe sobre normas urbanisticas sobre construções Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-1965 16-11-1965 Estima a Receita e Fixa a Despesa Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-1965 18-10-1965 Dispõe de autorização para firmar contrato de auxílio. Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-1965 18-10-1965 Abre Crédito Especial Ativa (Não consta revogação expressa)


0010-1965 18-10-1965 Eleva em 40% os vencimentos dos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


0009-1965 28-09-1965 Dispõe sobre autorizaçãoao Poder Executivo para firmar contrato Ativa (Não consta revogação expressa)


0008-1965 04-10-1965 Autoriza o recebimento de impostos. Ativa (Não consta revogação expressa)


0007 01-01-1965 Cria o Serviço de estradas e rodagens Ativa (Não consta revogação expressa)


0006-1965 09-08-1965 Dispõe sore dias feriados municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)




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