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Lei Ordinária
1809 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1815

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Estima a receita e fixa a Despesa do Munícipio de Rafard, para o exercício de 2018.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1814

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Rafard para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1813

Data:
10/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FELIPE DIEZ MARCHIORETTO
Ementa:
"Acrescenta o art. 38-A na Lei Ordinária 1.721, de 06 de novembro de 2014 e dá outras providencias."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1812

Data:
10/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN
Ementa:
"Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1811

Data:
08/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Rafard, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1810

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA,MARCO ANTONIO BRIGATI,DANIEL TEODORO
Ementa:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo da abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1809

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei nº. 1120/2001 de autoria do vereador Ilson Donizete Maia e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1808

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Autoriza o Município de Rafard a constar como anuente instrumento particular de cessão de direitos a ser celebrado entre as empresas RAMMIL INDUSTRIAL LTDA e a KANIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1807

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABIO DOS SANTOS
Ementa:
"Torna obrigatória a colocação de listas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios, farmácias públicas e postos de saúde com nome, especialidade e escala dos médicos que atendem no município".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1806

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO
Ementa:
"Institui o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, e dá outras providências." Art. 1° Fica instituído o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, com o objetivo de captar doações de rações, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas - organizações não governamentais (ONGs) do município ligadas à causa, Protetores Independentes e às pessoas e/o famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, que possuem animais, assistidas ou não, por entidades assistências, contribuindo diretamente para a saúde animal limitadas às quantias captadas. Art. 2° Caberá ao Município de Rafard, através de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o Banco de Ração, fornecendo todo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades e/ou famílias beneficiárias, devidamente cadastradas. Art. 3° Fica proibida a comercialização de quaisquer dos itens doados e coletados pelo Banco. Art. 4° São finalidades do Banco de Ração do Município de Rafard: I- Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de: a) Doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos Pets; b) Doações de apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; c) Doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; II- Efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para: a) Protetores independentes, ONGs constituídas, animais abandonados; § 1° As entidades que promovem a distribuição de ração deverão informar mensalmente o número de animais atendidos com as doações do programa. § 2° Além dos produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma desta Lei, o Programa Banco de Ração do Município de Rafard, poderá aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte, brinquedos, e utensílios diversos; § 3° Excetuados os custos indiretos decorrentes da estrutura funcional, incluídos o transporte e demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo, a arrecadação dos produtos e gêneros alimentícios far-se-á sem ônus para a municipalidade Art. 5° Das equipes de coleta e distribuição, bem como das de plantão destinadas às finalidades desta Lei, participará, sempre que possível, pelo menos um profissional legalmente habilitado a aferir estarem os produtos e gêneros alimentícios em condições apropriadas para o consumo. Art. 6° Para a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras instituições públicas apropriadas para o consumo. Art. 7° O Poder Executivo regulamentará o presente Programa no prazo de 90 (noventa) dias dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial no que tange à criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela coordenação. Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
260 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0260

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Acrescenta o inciso VII ao Artigo 10, e altera o Artigo 16 e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 246/2015 (Código de Postura) e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0259

Data:
06/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Altera o Código Tributário do munícipio, no que se refere ao ISSQN e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0258

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Altera a descrição dos imóveis oriundos da GLEBA 5, constantes da Lei Complementar nº 114/2004, alterada pela Lei Complementar nº 154/2008 e Lei Complementar nº 178/2011, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0257

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA,DANIEL TEODORO,MARCO ANTONIO BRIGATI,ALEX SANDRO D SANTOS
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei nº 256/2017 que trata da Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0256

Data:
20/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCO ANTONIO BRIGATI,DANIEL TEODORO,ANGELA MARIA D. BARBOZA,ALEX SANDRO D SANTOS
Ementa:
"Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0255

Data:
29/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Munícipio de Rafard- REFIS, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0254

Data:
29/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ILSON DONIZETE MAIA
Ementa:
"Altera os artigos225 e 235 da Lei Complementar nº247/2015 (Código Tributário)e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0253

Data:
01/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.188/2003, que institui a cesta básica aos servidores públicos municipais a título de prêmio à assiduidade e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0252

Data:
05/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA
Ementa:
Altera a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 231/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação com encargos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0251

Data:
01/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA
Ementa:
Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos agentes políticos do Município de Rafard, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:001-2017

Data:
28/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DANIEL TEODORO,MARCO ANTONIO BRIGATI,ANGELA MARIA D. BARBOZA
Ementa:
"Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno e dá outras providencias."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:001

Data:
28/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
WAGNER ANTONIO BRAGALDA,MARCELO FREDERICO,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rafard, para a 13ª Legislatura a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCO ANTONIO BRIGATI,DANIEL TEODORO,ANGELA MARIA D. BARBOZA
Ementa:
"Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Rafard e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
28/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
5,4,7,6
Ementa:
"Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Rafard e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
07/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RODOLFO ANTONIO MINÇON,WAGNER ANTONIO BRAGALDA,MARCO ANTONIO BRIGATI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do item "c" do § 1º e do § 3º, do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard"
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Decreto Legislativo
8 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0005-2017

Data:
08/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Homologa o Parecer TC nº 002239/026/15 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às Contas Municipais da Prefeitura de Rfarad, do exercicio de 2015, cujo o responsável da época era o senhor ANTONIO CÉSAR RODRIGUES MOREIRA"
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Decreto Legislativo:0004-2017

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos, bem como dos agentes políticos desta Casa e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FABIO DOS SANTOS ,ALEX SANDRO D SANTOS,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,ANGELA MARIA D. BARBOZA,DANIEL TEODORO,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,MARCO ANTONIO BRIGATI,MARIO SEVERINO DA SILVA ,WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Concede Medalha do Mérito Legislativo "Vereador Luiz Ortolan" ao Senhor José Roberto Sampaio (Betico)
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Decreto Legislativo:0003

Data:
21/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito a Luiz Ortolani
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ALEX SANDRO D SANTOS,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,ANGELA MARIA D. BARBOZA,DANIEL TEODORO,FABIO DOS SANTOS ,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,MARCO ANTONIO BRIGATI,MARIO SEVERINO DA SILVA ,WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito, ao senhor Armando Lazarini (Mestre)
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Decreto Legislativo:0002

Data:
21/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito a Dorival Ferraz Stefani
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Decreto Legislativo:0001-2017

Data:
06/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANGELA MARIA D. BARBOZA,ALEX SANDRO D SANTOS,ALEXANDRE FERRAZ FONTOLAN,DANIEL TEODORO,FABIO DOS SANTOS ,FELIPE DIEZ MARCHIORETTO,MARCO ANTONIO BRIGATI,MARIO SEVERINO DA SILVA ,WAGNER ANTONIO BRAGALDA
Ementa:
Concede Título de Cidadão Rafardense ao Exmo. Sr. Ricardo Izar Junior.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
21/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede título de cidadão Rafardense a Airton Lemes
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Emenda a LOM
12 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0016-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCELO FREDERICO
Ementa:
A redução dos riscos inerentes ao trabalho far-se-á por meio de normas de saúde, higiene e segurança, obrigando a administração direta e indireta a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, e, quando assim o exigirem suas atividades, a Comissão de Controle Ambiental - CCA, visando a proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores na forma da lei
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Emenda a LOM:0015-2010

Data:
25/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre alteração ao artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0014-2009

Data:
11/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 41 , da Lei Orgânica Municipal, mudando o horário de início das Sessões Legislativas Ordinárias".
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Emenda a LOM:0013-2009

Data:
11/03/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acrescenta o inciso IX, ao artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências"
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Emenda a LOM:0012-2008

Data:
22/10/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do art. 55 e acresce parágrafo único ao artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal"
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Emenda a LOM:0011-2008

Data:
22/05/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Acrescenta o inciso XI e parágrafos ao artigo 81 e parágrafos 4° e 5° ao artigo 154 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:0010-2007

Data:
22/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Inc. I, art. 41 da Municipal"
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Emenda a LOM:0009-2006

Data:
27/06/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Inc. ll, art. 2° do Ato dasTransitórias da Lei Orgânica Municipal"
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Emenda a LOM:0008-2004

Data:
08/06/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dá nova redação ao § 3° do art. 8° da Lei Orgânica do Município de Rafard, e dá outras providências "
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Emenda a LOM:0007-2001

Data:
29/09/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Insere Parágrafo Único no art. 130 da Lei· Orgânica Municipal".
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
124 resultados encontrados.
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Decreto Municipal:12

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispões sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e contratados, bem como, dos Agentes Políticos do Município de Rafard e dá outras providências."
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Decreto Municipal:0060-2014

Data:
30/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária de tributos municipais a serem lançados no exercício de 2015 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0059-2014

Data:
30/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
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Decreto Municipal:0058-2014

Data:
12/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Determina data e local
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Decreto Municipal:0057-2014

Data:
10/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária de tributos a serem lançados no exercício 2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0056-2014

Data:
01/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0049-2016

Data:
29/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe abertura de crédito adicional suplementar do Instituto de Previdência Municipal de Rafard".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0048-2016

Data:
29/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a atualização monetária de Tributos Municipais a serem lançados no exercício de 2017 e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0047-2016

Data:
29/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de dotações".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:0046-2016

Data:
23/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Emenda ao Regimento Interno:0002

Data:
07/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica, acrescenta e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rafard, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de São Paulo.
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Lei Complementar da Câmara
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